Caracterização do Direito do Trabalho

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

SUMÁRIO

Pág.
1
Introdução .................................................................................................
3

2
Definições ....................................................................................................
4

2.1 Definições Subjetivistas ...........................................................................
4

2.2 Definições Objetivistas .............................................................................
5

2.3 Definições Mistas .....................................................................................
6

2.4 Definições Gerais .....................................................................................
7

3
DENOMINAÇÃO .............................................................................................
8

4
CONTEÚDO .....................................................................................................
9

5
FUNÇÕES .........................................................................................................
11

6
ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO TRABALHISTA ..........................
14

REFERÊNCIAS ................................................................................................
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1 INTRODUÇÃO

O direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula determinado tipo de relação laborativa. A partir da apresentação de suas características essenciais, inicia-se seu estudo, que permite visualização de seus contornos próprios mais destacados (DELGADO, 2008). É o conjunto de princípios, regras e instituições que regulam a relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assim garantir melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MAGANO, 1991).