Direito do trabalho - tipos de trabalhadores e requisitos para caracterização de empregado

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  • Publicado : 20 de março de 2012
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Autônomo: Aquele que trabalha por conta própria e independente diante daqueles para os quais prestam continuamente ou não os seus serviços.

Eventual: Aquele que presta a sua atividade paraalguém ocasionalmente.

Avulso: Aquele que, através de mediação de terceiro agenciador dos serviços, presta serviços de curta duração, mediante a remuneração paga basicamente em forma de rateioprocedimento pelo agenciador dos serviços.

Estagiário: O estudante de nível médio ou superior que realiza atividades em empresa pública ou privada visando à aquisição de experiência profissional, recebendouma bolsa de estudos como contrapartida pelo esforço despendido.

Empreiteiro: Aquele que se compromete a realizar obra certa, recebendo remuneração pela obra realizada.

Voluntário: Aquele quepresta serviço não remunerado a entidade pública ou privada sem fins lucrativos.
Representante comercial autônomo:

Empregado - é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual aempregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT.

Requisitos:

• Pessoa física: Empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica.

• Nãoeventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente.

• Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado emfunção de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego.

• Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se às ordens lícitas de seu empregador. Temdependência econômica material e salarial em relação ao empregador.

• Onerosidade: não há gratuidade, pois se havendo, não configura relação de emprego.

Trabalhador Autônomo: é todo aquele queexerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

Trabalho eventual:...
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