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TRABALHO

DE

CRIMINOLOGIA

Curso Pós Graduação Penal eProc.Penal
Aluna: Valdenice Maria de araújo
Professor: Robson Mata.

CASO PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA.

Falar sobre o caso PEDRO BARACAT GUIMARÃES é no mínimo vergonhoso para nós que somos operadores do Direito. O crime aconteceu no dia 05 de janeiro de 2008, na cidade deSão Paulo. Relata os fatos que no dia mencionado, o promotor de justiça, Pedro Baracat Guimarães, alvejou com 10 (dez) tiros, o motoboy conhecido como Firmino, o qual o abordou em um semáforo, anunciou o assalto e, pediu-lhe o relógio, em seu depoimento o promotor declarou que para se defender efetuou os disparos com medo de ser atingido, já que o motoboy, estava com a mão na cintura, como se fossesacar uma arma. Segundo diligência, o promotor efetuou 3 ou 4 disparos, revidando o ataque patrimonial, interrompeu momentaneamente a ação para verificar se o assaltante estava armado ou acompanhado, porém levado pela precipitação, resolveu disparar mais 6 ou 7 tiros.
Em decisão do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o promotor Pedro Baracat foi absorvido sumariamente porunanimidade por legítima defesa.

Não é justificável, já que ficou provado que a vítima não empunhava nenhuma arma, e, não subsistia situação de perigo que levasse o promotor a insistir no quadro imaginário de perigo concreto para a sua vida ou de outrem. A ação do promotor, em seu segundo momento, ou seja, ao disparar mais 6 ou 7 tiros, não apresenta razoável cautela e ponderação.Demonstrando que o promotor, não usou meios de moderação como reza a Lei, no momento que deixou de avaliar corretamente a gravidade do perigo e não usou adequadamente o seu modo de agir. Quando desfechou os referidos números de disparos acima mencionados.

Vale ressaltar, que todos os disparos foram certeiros, inclusive, o Firmino foi atingido nas costa por um dos destes disparos. Opromotor, ademais, como conhecedor da Lei, mesmo no momento de perigo, e na defesa de sua vida, avaliou incorretamente, empregando mais violência do que seria necessário para que sua defesa fosse garantida.
Já que o Código Penal em seu artigo 25 diz: ‘ entende-se por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu oude outrem.” Em fim, neste caso concreto, a legítima defesa não está contida, já que esta deve vir sempre acompanhada de moderação nos meios empregados para obster a ofensa, bem como a clara intenção de defesa. Não se pode entender, encontrar-se em legítima defesa, uma pessoa que desfecha 3 ou 4 disparos e depois dá um intervalo, e torna a disparar mais 6 ou 7 tiros, como relata os fatos.Neste contexto, a legítima defesa se enquadra naquilo que o direito define como situações que possibilitam a atuação do ofendido para sua defesa própria, na falta do Estado
. O indivíduo pode utilizar os recursos disponíveis para neutralizar a ação danosa que lhe é direcionada. Isto porque a questão não é exacerbar no revide, e sim neutralizar a ação, de forma suficiente mas moderada, quenão é o caso. Não há de se aceitar tal hipótese, uma vez que o promotor, autor dos referidos disparos agiu veementemente, indo de encontro a legislação vigente.

Como enfatiza o renomado Damásio de Jesus “em face da agressão injusta, o agredido pode conscientemente empregar um meio desnecessário para evitar a lesão do bem. Diz ele neste caso, ausente um dos requisitos previstos no art. 25(necessidade de repulsa concreta), responde o agente por homicídio doloso. É possível que, não obstante empregando o meio necessário, o sujeito seja imoderado em sua conduta. Surge o denominado excesso na legítima defesa, que pode ser doloso ou culposo. Se o excesso é doloso, responde pelo fato praticado durante o excesso a título de dolo. O excesso pode não ser doloso, resultante de erro do...
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