Camilla

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | |
|[pic] |b. Determina a utilização compulsória de arbitragem | |
|[pic] |c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | |
|[pic] |d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | |
|[pic] |e. Transfere responsabilidades a terceiros [pic] | |

Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 7 e faça uma nova leitura sobre Banco de dados e cadastro de consumidores.
Question 2
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolher uma resposta.
|[pic] |a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações | |
| |publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor | |
|[pic] |b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou| |
| |a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. | |
|[pic] |c. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide | |
| |cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e | |
| |danos, além das sanções administrativas e penais | |
|[pic] |d. O profissional liberal fornecedor de