Calculos trabalhistas

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Cálculos Trabalhistas

Revisão ortográfica: Érika Sampaio Correia

Normas bibliográficas: Karina Batista de Sales

Catalogação na fonte: SEDOC/AM

Normas de documentação adotadas pelo SIC’s.

SUMÁRIO

1 FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL 6
1.2 Folha de Pagamento 8
2 PROVENTOS 9
2.1 Salário 9
2.2 Horas extras 11
2.3 Adicional Insalubridade 13
2.4 Adicional Periculosidade 14
2.5Adicional Noturno 14
2.6 Salário-Família 15
2.7 Ajuda de Custo e diárias para viagem 15
3 DESCONTOS 15
3.1 INSS: desconto do empregado para o Instituto Nacional de Seguro Social 15
3.2 Imposto de Renda 16
3.3 Contribuição Sindical dos Empregados 17
3.4 Adiantamentos 17
3.5 Faltas e atrasos 17
4 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 18
4.1 Conceito 18
4.2 As Rescisões podem ser 19
4.3 Dispensapor Justa Causa 22
4.4 Da rescisão 23
5 FÉRIAS 24
5.1 Período aquisitivo 25
5.2 Período concessivo 25
5.3 Escalas 25
5.4 Férias pagas na rescisão de contrato de trabalho 26
6 13º SALÁRIO 27
6.1 Regras gerais 27

1 FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Entre as funções mais importantes do DP temos:
← Admissões de novos empregados;
← Demissões deempregados;
← Registros legais em controles diversos;
← Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciários;
← Folha de pagamento (férias, 13º salário etc);
← Normas disciplinares

• Admissões De Novos Empregados
Uma vez findo o processo seletivo, pela área de recrutamento e seleção da empresa, o candidato escolhido é enviado aoDP para receber a lista de documentos legais necessários para seu registro na empresa. Com esses documentos o DP está habilitado a emitir uma Ficha de Empregado – registro oficial de sua entra na organização – e a fazer as devidas anotações em sua carteira de trabalho.
• Demissões De Empregados
Independentemente da razão de sua saída da organização, se demissionário ou demitido, oempregado nessa situação deve dirigir-se ao DP para legalizar sua mudança de situação de empregado ativo para inativo. Nesse momento, o DP normalmente verifica em diversas áreas da empresa eventuais pendências ou irregularidades na situação do empregado demitido ou demissionário. Por exemplo: empréstimos realizados pela área de benefício, fardamento, compras em convênios etc.
• Quitação (RescisãoContratual)
É o nome que se utiliza, na prática do DP, para identificar as contas finais do acerto realizadas com o empregado demitido ou demissionário. Nesse documento constam todos os proventos e descontos relativos à movimentação (créditos e débitos) havidos com relação ao empregado e pendentes até a data do desligamento.

• Absenteísmo
Sob esse título reconhece-se o montante defaltas no trabalho, bem como atrasos e saídas antecipadas acontecidas durante um determinado período. O absenteísmo é gerenciado por um índice que leva o seu nome: ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO. Seu papel é de subsidiar análises de variações e tendências de horas perdidas de trabalho.
Há diversas formas de quantificar o absenteísmo, contudo, a fórmula geral mais utilizada é a seguinte, pois demonstrao número de horas perdidas em relação ao número de horas planejadas:
• Baixa na Carteira
Significa registrar a saída efetiva do empregado da empresa.
• Aplicação das Leis Trabalhistas e Previdenciárias
O DP baseia toda sua prática trabalhista nos preceitos legais estabelecidos nas legislações trabalhistas e previdenciárias:
← Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
←Consolidação das Leis Previdenciárias (CLPS);
← Normas Regulamentares de Higiene e Segurança do Trabalho (NRs);
← Convenção Coletiva do Trabalho (CCT);
← Acordos Coletivos de Trabalho (ACT);
← Leis Complementares e Medidas Provisórias.

• Folha de Pagamento
Essa é uma das principais funções do DP, e resume-se em calcular, registrar e pagar salários e...
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