caderno

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Coletânea da Legislação
Básica do Cadastro
Único e do Programa
Bolsa Família

2014 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Governo Federal
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
(A legislação expressa nesta coletânea foi mantida de acordo com o texto original publicado)

É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
1ª edição – 2012
2ª edição – 2013
2ª edição atualizada – 2013
2ª edição atualizada – maio/2014
Distribuições e informações
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Av. W3 Norte – SEPN Quadra 515, Bloco B, 5º Andar – Sala 548
CEP: 70770-502 – Brasília/DF
Endereço eletrônico: www.mds.gov.br
Correios eletrônicos: [e-mail] e [e-mail]

Sumário
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO ÚNICO. . . . . . . . . . . . 9
DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SENARC/MDS, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SENARC/MDS, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

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LEGISLAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA . . . .

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LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004
DECRETO Nº 5.209 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIA GM/MDS Nº 246, DE 20 DE MAIO DE 2005
PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
PORTARIA Nº 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
PORTARIA Nº 341, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008
PORTARIA Nº 256, DE