CADERNO ENADE DIREITO EMPRESARIAL IV

DIREITO EMPRESARIAL IV
CCJ 0029

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – MENEZES CORTES
ALUNA: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO DE ARAÚJO
MAT: 201102098515
PROF: CUIABANO
Autoria: Prof. Dr. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva

1- ENADE 2009 - A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores.
PORQUE
Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores.
Assinale, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave:
A) as duas afirmações são falsas.
B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
D) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
E) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
Resposta: B

2- Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere:
I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.
II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.
III. Decretada a falência, o cumprimento da sentença proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que poderá 15 ser retomado perante a própria Justiça do