Burlando o pitt

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho é ramo do direito privado, é o conjunto de princípios e regras que regulam as relações empregado e empregador, assim como as relações coletivas de trabalho, objetivando a melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADO E EMPREGADOR.

Empregado: é espécie do gênero trabalhador.

Requisitos que caracterizam o empregado:

Pessoa física ( empregado não pode ser pessoa jurídica)
Pessoalidade (não pode se fazer substituir, sem autorização do empregador)
Não eventualidade (continuidade)
Subordinação (trabalho sob a dependência do empregador- recebe ordens)
Onerosidade (pagamento de salário)

Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha de forma subordinada e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário.

EMPREGADOR:

É pessoa física ou jurídica que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

A remuneração é o salário pago diretamente pelo empregador e também as gorjetas recebidas. É pago pelo empregador e pelo terceiro.

Salário é a contraprestação pelo serviço prestado pago pelo empregador.

As verbas de natureza salarial tem repercussões nas órbitas previdenciária e fiscal, eis que somente estas sofrem a incidência de verbas previdenciárias e imposto de renda.

Integram salário: comissões, percentuais, gratificações, diárias para viagens acima de 50% do salário e abonos para o empregador.

Comissões: salário variável de acordo com a produção. Quem recebe de forma variável não pode receber menos que 1 salário mínimo. Pode receber parte fixa e outra variável, ou totalmente de forma variável.

Abonos: adiantamentos de salário

Gratificações: liberalidade do empregador que concede certas vantagens, se habituais integram o salário.

Adicionais:

OBS: NENHUM ADICIONAL INCORPORA DE FORMA DEFINITIVA NA