Breve histórico do direito do trabalho

BREVE HISTÓRICO - DIREITO DO TRABALHO

Pode-se afirmar que o Brasil sofreu influências externas e internas para formação do Direito do Trabalho. Dentre elas poderemos mencionar:

Influências externas

• Transformações nesse sentido que estavam ocorrendo na Europa; • A crescente elaboração legislativa do direito de proteção ao trabalhador; • O compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas.

Influências Internas

• O movimento operário do qual participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; • O surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e operários; • A política trabalhista de Getúlio (1930).

Cronograma Histórico da Evolução do Direito do Trabalho

1824: nenhuma
1891: nenhuma
1934: foram algumas conquistas:
- garantia sindical
- salário mínimo
- 8 horas de trabalho
1937: Intervenção do Estado na Economia
1946: Criação da Justiça do trabalho na esfera do Direito, do poder judiciário:
a) Participação nos lucros
b)Estabilidade
c)Direito de greve
1988: Libertação dos sindicatos da tutela do Estado; não existindo mais presença.
Liberação da greve
Trabalho doméstico elevado em sede constitucional
CLT: Sua principal função foi a reunião de leis pré-existentes e não a criação como um código de leis novas.
A CLT teve importância fundamental na história do direito trabalhista no Brasil, todavia, com o passar do tempo, foi se tornando ultrapassada, obsoleta. Não correspondia mais às novas idéias. Por isso, fez-se necessário o surgimento de muitas outras leis posteriores a ela: Lei n. 605/49 sobre repouso semanal; Lei n. 4090/62 sobre gratificação natalina e 13º salário (ambas em vigor) e outras já alteradas como: a Lei de Greve de 1964, a Lei do Fundo