Brasil colonial

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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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O Estado, a Política Educacional e a Regulação do setor educação no Brasil: Uma abordagem Histórica.

Vamos ver o modo como à educação no Brasil se constituiu como setor que se tornou alvo de políticas, com uma estreita articulação com as características que moldaram uma abordagem histórica.
Se tratando como o tratamento da questão educacional tem sido sempre condicionado pelos valoresautoritários que presidem as relações sociais brasileiras e que se escrutam nossa cultura desde os tempos coloniais.
Onde a uma busca de uma perspectiva para estabelecer os nexos entre o universo cultural e simbólico próprios do país o ruma das políticas públicas de educação e a persistência de um padrão educacional excludente e seletivo.

1º Prenúncios da educação como uma questão nacional
NoBrasil, tal como em outras realidades, a questão educacional emerge como um tema socialmente problematizado no bojo da própria estruturação do Estado-Nação. As forças hegemônicas que impulsionaram o movimento da independência nacional não eram opostas à ordem patrimonial estruturada durante o período colonial. O objetivo, pois era libertar as atividades produtivas do domínio metropolitano semalterar a estrutura socioeconômica, apoiada no grande latifúndio e no regime de trabalho escravo, a luta entre forças econômicas e sociais opostas, que caracterizou a implantação da ordem burguesa em outras sociedades.
Apesar desse conservadorismo, foi, porém, o ideário liberal o acionado como substrato doutrinário do novo momento, em suas formulações, filtradas e adaptadas pelo interesseprevalecentes, forneceram a justiça para o projeto da sociedade livre. A primeira constituição, de 1824, pode ser tomada como indicadora da referencial normativo que então se implantava. Num país onde os escravos correspondiam a mais de um terço da população, a norma legal prescreveu “A inviabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que por base a liberdade, a segurança individual e apropriedade, são garantidas pela constituição do Império [...]” (Constituição de 1824, artigo 179, apud Barcelos, 1933:268). Esse referencial vai balizar, também, o tratamento concedido à educação. Em seu artigo 179, a constituição do Império garantiria a todos os cidadãos “a instrução primária e gratuita, [e] os colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências,belas-letras e artes”. Nas condições históricas em que se forjou o relacionamento legal desse direito, o que estava em discussão não era a escolaridade das massas. A reprodução da força de trabalho prescindia desse tipo de qualificação, bem como da atuação da escola como veículo ideológico para um determinado padrão de sociedade. É desnecessário dizer que também não estavam em questão respostas a demandaspela extensão da cidadania.
Um dos sistemas destinava-se a entender ás demandas educacionais das elites. Para tanto, procurou-se fortalecer internamente as estruturas educativas coloniais, agregando-se novas instituições de ensino superior aquelas criadas durante a permanência da família real no país, o ensino secundário acadêmico e o superior, a serem ministrados tanto pelo poder publico como pelainiciativa privada, em estabelecimentos religiosos ou leigos. Esse sistema é que permitia a notabilizarão através da escola. Seus produtos finais eram principalmente, os bacharéis e letrados, habilitados para exercer os cargos públicos na burocracia e outras atividades liberais.
O outro sistema deveria encarregar-se da educação do povo. No contexto social em que foi criado, destinava-se,portanto, á população livre e pobre. É oportuno lembrar, neste ponto, as especificidades das transformações econômicas e políticas ocorridas no país no século XIX. Nesse contexto, tampouco se colocava a questão do exercício dos direitos políticos pela maior parte da população. Essa questão só ira aparecer durante a República Velha e de acordo com os parâmetros que o poder oligárquico assumirá nesse...
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