Body life

ROYALTIES
SOBRE O
PETROLEO

ISRAEL COSTA CRUZ
MAT: 6221210098

THATIANE TEIXEIRA OGNIBENE
MAT: 6221210348

GLAUBER MENDONÇA DOS SANTOS
MAT: 6221220515

LEILIANE BEZERRA
MAT:

MICHEL ANGELO
MAT: 6221210607

INTRODUÇÃO

A indústria brasileira do petróleo vem se destacando no cenário nacional como uma das principais geradoras de alta tecnologia e empregos qualificados, além de atrair vultosos investimentos externos e, desde 1997, como fonte de expressivas transferências do governo federal aos governos estaduais e municipais, conhecidas como royalties do petróleo.
Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

No Brasil, existem diferentes tipos de royalties, pagos ao governo ou à iniciativa privada. Os royalties pagos ao governo, por exemplo, são relativos à extração de recursos naturais minerais, carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água, em casos como represamento da água em barragens hidrelétricas. Cada tipo de royalty, oriundo da exploração ou extração de determinados recursos, obedece a uma legislação específica, que cobra porcentagens distintas do valor final do produto extraído ou utilizado, e distribui esta