Bioetica e biodireito

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  • Publicado : 19 de outubro de 2012
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1 - O que significa dizer que a bioética é uma ética aplicada?
Bioética é uma ética aplicada, chamada também de ética prática, que visa dar conta dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com aforma e a cogência dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas pela metaética), está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poderrecorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes.
2 - Qual seria a tríplice função da bioética?
A bioética possui uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente, quesão: (1) descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; (2) normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e (3) protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses evalores, priorizando, quando isso for necessário, os mais “fracos.
3 - Em que sentido se pode afirmar que “a palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares...”
A palavra “bioética” indica um conjunto de pesquisas e práticas pluridisciplinares, objetivando elucidar e refletir acerca das soluções para questões éticas provocadas principalmentepelo avanço das tecnociências biomédicas. O interesse pela análise deste tema se acelerou ainda mais, quando se decifrou o código genético humano, mostrando novos recursos de manipulação científica da natureza. O homem se viu diante de problemas imprevistos. Assim, seu estudo vai além da área médica, abarcando psicologia, direito, biologia, antropologia, sociologia, ecologia, teologia, filosofia,etc, observando as diversas culturas e valores. Esta pesquisa não tem fronteira, dificultando, inclusive, uma definição uma vez que os problemas são considerados sob vários prismas, na tentativa de harmonizar os melhores caminhos. A palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares, que têm por objeto esclarecer e resolver questõeséticas suscitadas pelos avanços e a aplicação das tecnociências biomédicas. A rigor, a bioética não é nem uma disciplina, nem uma ciência, nem uma nova ética, pois sua prática e seu discurso se situam na interseção entre várias tecnociências (em particular, a medicina e a biologia, com suas múltiplas especializações); ciências humanas (sociologia, psicologia, politologia, psicanálise...) e disciplinasque não são propriamente ciências: a ética, para começar; o direito e, de maneira geral, a filosofia e a teologia. A complexidade da bioética é, de fato, tríplice. Em primeiro lugar, está na encruzilhada entre um grande número de disciplinas. Em segundo lugar, o espaço de encontro, mais o menos conflitivo, de ideologias, morais, religiões, filosofias. Por fim, ela é um lugar de importantes embatespara uma multidão de grupos de interesses e de poderes constitutivos da sociedade civil: associação de pacientes; corpo médico; defensores dos animais; associações paramédicas; grupos ecologistas; agro-business; indústrias farmacêuticas e de tecnologias médicas; bioindustria em geral, etc.  A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos...
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