Bens dos ausentes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2396 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO






















BENS DE AUSENTES
André Miranda
Datila Rodrigues
Dayane Dores
Filipe Scárdua
Rebeca Martins8 periodo A Noturno






















Governador Valadares – MG
Outubro/2012
André Miranda
Dátila Rodrigues
Daiane Dores Silva
Filipe Scárdua Botelho
Rebeca Martins Nogueira
































BENS DOS AUSENTESTrabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referido disciplina.

































Governador Valadares – MG
Outubro/2012



SUMÁRIO


1INTRODUÇÃO..............................................................................................3
2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA .....................................................4
3 FASES DO PROCEDIMENTO, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE.......................................................5
4 SUCESSÃOPROVISÓRIA...........................................................................7
5 SUCESSÃO DEFINITIVA............................................................................9
6 CONCLUSÃO.............................................................................................10
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................11ANEXOS........................................................................................................12

































1 INTRODUÇÃO


Aborda-se aqui o processo de ausência de uma pessoa e a destinação e procedimentos a serem adotados a respeito dos bens deixados por ela.
Trata-se de tema relacionado ao direito processual civil, cujo processo está explícito no ordenamento jurídico, que regula a situaçãodos bens de uma pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar noticias e das pessoas envolvidas, como os herdeiros e credores.
Este trabalho foi embasado no estudo dos doutrinadores e na lei propriamente dita que regulamenta este acontecimento do artigo 1.159 ao 1.169 do CPC, elencado ali como um procedimento de jurisdição voluntária, pelo que abordaremos as fases do processo de ausência(declaração de ausência e curadoria, sucessão provisória e definitiva), as pessoas envolvidas, os procedimentos a serem seguidos, e os atos a serem executados no que tange aos bens abandonados.
Teremos portanto como principal objetivo, produzir conhecimento e esclarecimentos aos estudantes de direito sobre o referido assunto.















2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA




Considera-sejuridicamente ausente quem desaparece de seu domicílio, cujo paradeiro é lugar incerto e não sabido, não deixando pistas, destino ou paradeiro, e por isso é declarado tal por ato do juiz.
Neste caso estamos diante de pessoas que não deixam representante ou procurador a quem caiba administra-lhe os bens, ou deixando mandatário, este não queira ou não possa continuar no exercício do mandato,situação que foi observada e regularizada pelo legislador.
Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária que está regulamentada no Código de Processo Civil pelos arts. 1.159 à 1.169, visando à proteção os bens daquele que foi declarado ausente, e disciplinando a sucessão destes.
Como disposto no artigo 1.159 do CPC, para que se possa admitir a utilização de tal medida...
tracking img