Bens do ausente

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1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo demonstrar o desenvolvimento das questões relacionadas ao instituto da Ausência, expondo linearmente os estágios deste instituto.
Este estudo está dividido em dois capítulos. No primeiro, relaciona-se a concepção da ausência, apresentando seus principais pontos, objetivando a análise e o estudo do Instituto da Ausência e dando ênfase aos seus bens.Seguindo, demonstramos todo desenvolvimento da figura da Ausência, expondo com clareza o complexo instituto, apresentando a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. Abordamos a importância da curadoria, sendo esta a primeira etapa relacionada à Ausência.
No decorrer dessa análise, descrevemos a nomeação do sucessor provisório, da nomeação de um sucessor definitivo e, por fim, asconseqüências para o Ausente e seus bens.

2 AUSÊNCIA

O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, onde se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. De acordo com Venosa (2004), ausente é aquela pessoa que deixa seu domicílio sem dela haver notícia. Com isso percebe-se que o juiz declara a ausência quando umapessoa desaparece do seu domicílio, não havendo mais notícias de seu paradeiro, ou seja do local onde se encontra e não tendo deixado representante ou procurador a quem toque administrar-lhe os bens, sendo a ausência requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
O ausente no novo Código não é considerado morto, e sim desaparecido até que se decrete a sua sucessão definitiva,mas, em certos casos, pode-se presumir a sua morte, baseando no art. 7° do novo Código Civil.
Pode-se notar que existe duas atitudes em relação a ausência, uma delas relaciona-se a possibilidade de o ausente estar vivo, revelando-se pela necessidade de resguardar os bens, objetivando a defesa dos interesses deste; e uma outra situação possível é relacionado a possibilidade de o ausente se encontrarfalecido, aqui o interesse a ser atendido é o de seus herdeiros, que devido a sua morte se tornaram “proprietários de seu patrimônio”.
O ordenamento jurídico objetiva preservar os bens deixados pelo ausente, sempre com a possibilidade de retorno do mesmo baseando nas possibilidades sucessórias, tendo de início a nomeação de curador para que este venha a administrar estes bens até a sua volta. Noentanto, existem prazos, que trataremos à frente, que seguem o desenvolvimento do processo da ausência e, após determinado tempo, abrem a sucessão provisória e a sucessão definitiva respectivamente.

2.1 ESTÁGIOS DA AUSÊNCIA

Curadoria é a primeira das três fases ou estágios dentro do Instituto da Ausência como conseqüência desta importante figura jurídica. Na curadoria, desaparecendo umapessoa de seu domicílio sem deixar notícias, e não havendo deixado um representante ou procurador, sendo estes incumbidos de administrar-lhes os bens, o juiz a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, arrecadará os bens, nomeando curador para que este venha a administrar tais bens. A curadoria tem por objetivo a preservação do patrimônio, visando um possível retorno do ausente,pensando exclusivamente nos bens, não permitindo que eles pereçam.
O curador escolhido pelo juiz poderá ser o cônjuge do ausente desde que não esteja judicialmente separado, “ou seu companheiro ou companheira se a ausência ocorrer durante a vigência da união estável” (RODRIGUES, 2002, p.79). No entanto, pode ocorrer a falta de tais pessoas; ocorrendo tal situação o juiz passará aresponsabilidade de administrar os bens para o pai, mãe ou aos descendentes do ausente, tendo a obrigação de obedecer a essa ordem. Se nenhuma dessas possibilidades for possível, caberá ao juiz a nomeação de um curador.
Mas, não basta apenas fazer a arrecadação, é necessária também, após empossar o curador, a publicação de editais durante um ano, “reproduzidos de dois em dois meses, editais que convoquem o...
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