Beneficio Prestação Continuada

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EXMO SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA
COMARCA DE ITAPETININGA – SP.

XXXXXXX, brasileiro, XXXXX, portador do CPF nº. XXXX , e do RG nº. XXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXX, por suas advogadas infra assinadas, no qual recebe intimações na Rua
XXXXXXXXX vem a presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO C.C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, Entidade autárquica Federal, com sede representativa na XXXXXXXX, na Rua
XXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE

Rua Drº Júlio Prestes, nº. 356, Centro, CEP: 18.200-100 – Itapetininga .SP, Telefone (15) 3537-0640, (15) 9630-4210/9781-2075. [e-mail] [e-mail]

ADVOCACIA
ALMEIDA& MORAES
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Preliminarmente salienta a requerente, nos termos da lei 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da GRATUIDADE DE
JUSTIÇA.
“A

SIMPLES

DECLARAÇÃO

DE

MISERABILIDADE JURÍDICA POR PARTE DO
INTERESSADO

É

SUFICIENTE

PARA

A

COMPROVAÇÃO DESSE, ESTADO, NOS TERMOS
DO ART 4º, PARAGRAFO 1º DA LEI 1060/50”
(STF – RE 205.029/RS – DJU de 07.03.97).

1. FATOS

A Parte Autora tem 59 anos de idade, não possui fonte de renda, vive sozinho, e sofre de uma deficiência denominada
NEOPLASIA

MALIGNA

NA

BASE

DA

LINGUA–

CARCINOMA

ESPINOCELULAR (CID 10 – C 01), OU SEJA, CANCER DE BOCA, no qual a mesma se encontra em estágio bem avançado. E ainda há suspeita de
Câncer no