Barragens

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (317 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Barragens/Reservatórios
Com a aprovação da LEI FEDERAL 12.334/10, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens, ficou estabelecido que o INEMA é o órgão responsável pela fiscalizaçãoda segurança das barragens de acumulação outorgadas e barragens de resíduos industriais licenciadas que apresentem pelo menos uma das seguintes características:

I – altura do maciço, contada doponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de metros cúbicos);

III – reservatórioque contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidashumanas.

Buscando promover o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens no Estado da Bahia, o INEMA vem desenvolvendo as seguintes ações:

1. manutenção doINVENTÁRIO DAS BARRAGENS DO ESTADO DA BAHIA.

2. acompanhamento dos níveis e volumes dos principais reservatórios do Estado da Bahia e elaboração do BOLETIM SEMANAL DE MONITORAMENTO DAS BARRAGENS

3.levantamento junto aos empreendedores das informações das ações de segurança das barragens por eles operadas para subsidiar o RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS elaborado pela Agência Nacional deÁguas.

3.1 – Formulário Técnico da Barragem

MODELO DE FORMULÁRIO

3.2 – Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem

MODELO DE DECLARAÇÃO [1]3.3 – Extrato da Inspeção Regular de Barragem

MODELO DE EXTRATO

3.4 – Plano de Segurança da Barragem

3.5 – Relatório de Inspeção Regular de Barragem3.6 – Relatório de Inspeção Especial de Barragem

3.7 – Declaração de Classificação da Barragem de acordo com RESOLUÇÃO CNRH Nº 143, de 10 de julho de 2012



a)...
tracking img