Ação monitoria

459 palavras 2 páginas
Prática Simulada V
Nome: Carla Cristina

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do foro regional de Taguatinga Comarca de Brasília -DF

BANCO RENO, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede e foro na Cidade de ...., na Rua .... nº ... por sua advogada adiante assinada, vêm, com o respeito e acatamento devidos a V. Exa., propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

Contra BW pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede e foro na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., pelos motivos adiante apresentados.

- DOS FATOS-

O autor firmou com a ré um contrato de confissão de dívidas devidamente assinado por duas testemunhas. Neste contrato obrigava o autor pagar a importância de R$40.000,00 (quarenta mil reais), o instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga no Distrito Federal, local onde as partes elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico.

Em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido contrato, tendo Plínio, administrador da ré.

O devedor principal não cumpriu não o avençado e o credor deixou que transcorresse prazo para a propor a ação cambial - DO DIREITO - Estão preenchidos os requisitos para a propositura da ação monitória, conforme disposto no art. 1.102-A. A nota promissória apresentada pelo Autor é prova escrita, sem eficácia de título executivo (pela prescrição da cambial) e representa a obrigação de pagamento de soma em dinheiro.

"Art. 1.102a. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel."

"Art. 1.102b. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias."

"Art.

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