Ação de usucapião

896 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDONOPOLIS-TO.

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, CEP: XX.XXX-XX, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na (Rua ...), (nº ...), (bairro: ...), Condonópolis/TO, (CEP nº ...), propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade: ...), (estado civil: ...), (profissão: ...), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na (Rua ...), (nº ...), (Bairro: ...), (cidade: ...), (estado: ...), (CEP nº ...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- DOS FATOS

Tem-se que o autor possui a posse do imóvel localizado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, desde 07 de novembro de 2003, totalizando um prazo de, aproximadamente, nove anos e seis meses. O referido imóvel é localizado na área urbana e tem extensão de 240 (duzentos e quarenta) metros quadrados. O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com o Sr. Ezequiel, com endereço na (Rua ...), à direita com o Sr. Carlos, com endereço na (Rua ...), e ao fundo com o Sr. Edgar, com endereço (Rua ...), conforme planta do imóvel e demais especificações em anexo.
O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, é sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua família. O possuidor não é proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele

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