AÇÃO USUCAPIÃO

1212 palavras 5 páginas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

___________________________________________________________________ e sua esposa _______________________________________________________, ambos residentes e domiciliados à _______________________________________________, por intermédio do advogado abaixo assinado, ut instrumento de mandato junto (doc. 04), com endereço profissional situado à _______________________________________________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em desfavor de__________________________________________________________, aduzindo, para tanto, os seguintes fundamentos de fato e de direito:

I – DOS FATOS:

I.1- DA ORIGEM, CARACTERÍSTICA E DURAÇÃO DA POSSE:

I.1.1 A posse do imóvel usucapiendo foi adquirida pelo requerente no ano de 1982, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado com a empresa demandada, conforme demonstram as notas promissórias em anexo (docs. 05 a 24). . Desde então, a posse do bem é exercida mansa e pacificamente pelo autor, com animus de dono.

I.1.2. No ano de 1984 o autor construiu no interior do imóvel usucapiendo a sua própria moradia. Dessa forma, parte autora possui aproximadamente 30 (trinta) anos de posse, sem qualquer tipo de oposição.

I.2-DA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL:

I.2.1 O bem usucapiendo é constituído de um terreno designado pelo lote 06, da quadra “B”, integrante do loteamento denominado “Jardim Mirim”, Zona Urbana de Parnamirim/RN, , medindo 318,00 m2 de superfície.

I.2.2 Quanto à sua confrontação, o imóvel usucapiendo possui os seguintes confinantes:

I.2.3 Caracterizada a perfeita individuação do imóvel usucapiendo, quanto à sua confrontação, área, divisa e demais características, segue em anexo croqui da planta do bem devidamente elaborada por

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GRILEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 776.903.336-45, RG nº 102489 SSP/MS, residentes e domiciliados na Rua Monte Líbano, nº 891, Bairro São Rafael - Doze Quedas - MS, vêm, por meio de seu procurador propor a presente. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CAIO TÍCIO MÉVIO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 10.888.229-0 SSP/PR e inscrito….

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Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, CEP: XX.XXX-XX, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na (Rua ...), (nº ...), (bairro: ...), Condonópolis/TO, (CEP nº ...), propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade: ...), (estado civil: ...), (profissão: ...), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX….

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