Ação de Usucapião

1195 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ - RS

, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º, e inscrita no CPF n.º, residente e domiciliada na Colônia Nova, s/n° Aceguá/RS; , uruguaio, casado, portador do RNE n, e inscrito no CPF n.º 839.578.550-04, residente e domiciliado na Colônia Nova, s/n° Aceguá/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO

Em desfavor de , brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido; , brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir.

com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, nos dispositivos legais do Código Civil brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, no Estatuto da Cidade, e demais legislação pertinente, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS:
1. Os requerentes há mais ou menos 16 anos trocaram, com uma senhora, seu imóvel na cidade de Bagé com este que está localizado na Colônia Nova, pertinente ao município de Aceguá.
2. Devido as condições financeiras pendentes na época do negócio, ambos os requerentes não tinham condições de escriturar o imóvel, tendo, então, como última alternativa fazer o usucapião.
3. Os demandados já tem posse mansa e pacífica desde a data em que adquiriu que foi há mais ou menos 16 anos atrás.

Sendo assim, os autores buscam regularizar sua área por meio de usucapião, para, por fim, figurar como legítimo proprietário do imóvel.

DO IMÓVEL:
1. UMA FRAÇÃO DE CAMPO, própria para a agricultura e pecuária, situada no Distrito de Colonia Nova, neste Município, lugar denominado Xirca, com área de 875,00m² (oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), em comum com maior extensão, dentro dos seguintes limites: ao norte, com campos de Antônio Ferreira Rochinhas e Marcelo Soares; ao

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