Ação de Usucapião

711 palavras 3 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XAXIM, ESTADO DE SANTA CATARINA.

SEBASTIÃO MARINHO DE MELO e MARLI NARCIZO, ele brasileiro, casado, auxiliar de armazém, inscrito na cédula de identidade n/SSP-SC e CPF n°, ela brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita na cédula de identidade nº 4.384.221/SSP-SC e CPF nº 035.386.049-24, ambos residentes e domiciliados na Rua Pará, nº 68, Bairro Chagas, cidade Xaxim vem, à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente

em face da:

LUIZA FERMINA VIEIRA, falecida, e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito na cédula de identidade n° /SSP-SC e CPF n, residente e domiciliado na Rio Grande, Bairro Chagas, neste Cidade de Xaxim, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

Em meados do ano de 2004, mediante acordo tácito, adquiriram o lote urbano nº 02-A, com área superficial de 186,86 m², da quadra nº 321, localizado na Rua Paraná, Bairro Chagas, Cidade de Xaxim, confrontando ao Norte: com a Rua Paraná, em 12 metros; ao Sul: com parte do lote nº 02-B, em 12 metros; ao Leste: com parte do lote nº 03, com 22 metros; ao Oeste: com parte do lote nº 02-B, com 14,60 metros, matriculado sob nº 16.310. Desde a aquisição do imóvel até a atualidade vem utilizando o imóvel para residência, possuindo a posse do bem de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem contestação ou oposição de terceiros. Ademais, não são proprietários de qualquer outro bem imóvel quer urbano, quer rural, conforme certidão negativa de imóveis anexo.
Desta forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.

II – CONFINANTES

Por conseguite, aponta a qualificação dos confinantes, sendo eles:

Lado Direito:
Geraldo Antunes, brasileiro, casado, com endereço na Rua: Paraná, Bairro: Chagas, cidade de Xaxim-SC.

Lado Esquerdo:
Manoela de Souza, brasileira, solteira,

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