Ação de suspensão de serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE .

.............., qualificação, RG e CPF, endereço vem, mui respeitosamente a V. Exa, com base na da Lei n.º 9.099/95 propor a presente

AÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de EMPRESA ............., inscrita no CNPJ sob o n.º , endereço completo, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

DOS FATOS

Que o requerente contratou os serviços de internet no dia 22/01/2009.

O requerente, por motivos de ordens pessoais, solicitou no dia 18 de janeiro de 2011 a suspensão dos serviços de internet por 120 dias, conforme protocolo n.º ..................... No entanto, segundo informação da operadora, somente seria possível a suspensão mediante o pagamento do mês de janeiro, o que foi feito, logicamente não havendo nada que impedisse a suspensão solicitada.

Para surpresa do Requerente no mês de março/2011, foi recebido mais uma conta de competência do mês de fevereiro no valor de R$ 59,90 (valor contratado).

Indignado ligou para a operadora no dia 09/03/2011 a fim de obter esclarecimentos do ocorrido, conforme protocolo de atendimento n.º ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, e foi informado o seguinte: “A sua solicitação de suspensão do serviço não foi concluída, pois a ligação caiu”. Que, contradiz as alegações do requerente. Assim, na mesma oportunidade, evitando truculências, requereu novamente a suspensão do serviço e, teve como reposta, o seguinte: “Não. Pois, primeiro você tem que liquidar a dívida (mês de março – fatura equivalente ao mês de fevereiro), para que aí, então, possa fazer a solicitação de suspensão de serviço.

Esclarece ainda que para dirimir dúvidas sobre a suspensão dos serviços, a Requerida se responsabilizou a enviar para o e-mail do Requerente gravação telefônica do dia 18/01/11, no prazo de 24 horas a 5 dias, o que não foi feito.

Que, apesar de ter requerido a suspensão dos