Ação de restituição

EXCENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

“FULANA DE TAL”, brasileira, solteira, Auxiliar de Limpeza, portadora da Cédula de identidade RG nº ___________ inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente e domiciliada na Rua ______________(endereço completo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua bastante procuradora, com fulcro nos artigos 5º, incisos V c/c artigos 186, 236, e 404 do Código Civil c/c artigo 275 do Código de Processo Civil interpor

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Em face de “BELTRANA DE TAL”, brasileira, do lar, portadora da Cédula de identidade RG nº ignorado, inscrita no CPF/MF sob nº ignorado, residente e domiciliada na Rua _______________(endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1 – DOS FATOS

Por um período de oito meses (14 de Abril de 2011 a 20 de Dezembro de 2011), a filha da Requerente, _______________(nome da filha), esteve casada com o filho da Requerida ____________________________(nome do filho), sendo que durante o casamento a Requerente adquiriu em seu nome perante as Casas Bahia os produtos descritos a seguir:

I) 01 (Um) Refrigerador Duplex Cônsul de 334L CRD36FB 110V, no valor de R$ 999,00 (Novecentos e Noventa e Nove Reais) divididos em 12 parcelas de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) cada

II) 01 (Um) DVD Blue-Ray Philips BDP 3100X/78/DVD/USB/HDMI no valor de R$ 399,00 (Trezentos e Noventa e Nove Reais) divididos em 12 parcelas de R$ 48,40 (Quarenta e Oito reais e Quarenta Centavos) cada

Cumpre esclarecer que diante da separação do casal, a Requerente vêm pagando as parcelas referente às compras acima descritas, sendo certo que a Requerida realizou o pagamento de 04 (quatro) das 12 parcelas vencidas e a vencer.

Ocorre que, durante o período matrimonial, o casal residiu na residência da Requerida e os móveis