Ação de modificação de guarda

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Adamantina/SP.

Assistência Judiciária

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, trelador, portador do RG nº. XXXXXXXX e do CPF nº. XXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXX, nesta cidade e comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

1. Em sede de preliminar, requer seja concedido os benefícios da assistência judiciária ao Requerente, face a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – 59ª Subsecção de Adamantina, Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº. 02254/11, procuração e declaração de pobreza anexas, onde fica demonstrado o reconhecimento da hipossuficiência econômica e financeira requerida pela Comissão de Assistência Judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.

- DOS FATOS

2. O Requerente é genitor da menor XXXXXXXXXXXXXX (certidão de nascimento anexa), atualmente com 07 (sete) anos de idade, fruto de um relacionamento mantido com a Requerida.

3. Com a separação do casal e por conveniência das partes, a menor permaneceu aos cuidados da mãe/requerida, restando ao Autor a obrigação de auxiliar no desenvolvimento da filha.

4. Ocorre que no ano de 2010 a Requerida foi presa (processo nº. – 3ª Vara da Comarca de Adamantina/SP), acusada de envolvimento no crime de tráfico de drogas, estando recolhida até a presente data.

5. Após a prisão da genitora, a menor se hospedou na residência de uma amiga, sendo vista, inúmeras vezes, em companhia de um rapaz,