Ação de Investigação de Paternidade

960 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX - ESTADO DE SÃO PAULO.

XXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXX, nesta Cidade e Comarca de XXXXXXX-SP, por seu procurador dativo infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 1.616 do Código Civil e artigo 227, §6º, da Constituição Federal e Lei 8.560/92 no que não conflitar com o Código Civil de 2002, em face de:

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, serviços gerais, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXX-SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

Com sustentação no artigo 155, inciso II do Código de Processo Civil e principalmente o disposto no artigo 5º, inciso LX de nossa Carta Magna, requere-se que a presente demanda seja processada em segredo de justiça.

DOS FATOS

A representante do Requerente e o Requerido mantiveram um relacionamento amoroso em meados do ano de 2012 e das relações sexuais decorrentes deste período, resultaram na gravidez e nascimento do autor XXXXXXXXXXXXXX, nascido aos XXX dias do mês de XXXXX de XXXXXX, conforme certidão inclusa.

Certo que as relações sexuais nesse período foram mantidas exclusivamente com o Requerido, inequívoca, portanto, a coincidência entre o relacionamento amoroso e a concepção do menor.

DO DIREITO

O Requerido presta serviços gerais no Município, está registrado há vários anos e possui situação patrimonial estável, com possibilidade de alimentar o menor.

Por outro lado, a representante legal/genitora do Requerente está desempregada e não possui

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