ação de investigação de paternidade

894 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA.

MARIANA DA COSTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n°...., e do CPF n°..., residente e domiciliada na Rua .... nº .... Bairro..., na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua.... nº ...., Bairro..., na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, em face de MÁRCIO ALENCAR, ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro..., na cidade de ..., estado ..., pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE
A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II - DOS FATOS
No ano de 1984, Joana da Costa, mãe da Requerente, conheceu Márcio Alencar e com este passou a ter um relacionamento amoroso que perdurou até o ano de 1987.

Já no ano de 1986, Joana da Costa descobriu que estava grávida, e em 20 de maio de 1987, nasceu Mariana da Costa, Requerente desta ação, eis que é fruto do relacionamento entre Joana da Costa e Márcio Alencar. Após o nascimento da Autora, houve o rompimento do relacionamento entre Joana e Márcio.

Ante a negativa do Requerido em querer assumir a paternidade da Requerente, esta foi registrada tão somente em nome de sua mãe Joana da Costa, na data de 14 de Janeiro de 1990.

Atualmente a Requente é casada e reside em Chapecó, salienta-se que por várias vezes procurou seu suposto Pai, Márcio Alencar, para

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