AÇÃO AUXILIO ASSISTENCIAL

1506 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Autos n.

, já qualificada nos autos em epígrafe,, por sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL – INSS, autarquia federal, com procuradoria localizada à rua São Paulo, ......................, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS

O requerente é portador de HEMOFILIA – A – GRAVE, conforme faz prova o atestado medico que ora junta.

A moléstia mencionada, impede o requerente de manter vida saudável própria de sua idade, necessitando de cuidados médicos e prestação de assistência permanente de sua genitora, uma vez que necessita de cuidados especiais decorrentes da moléstia.

Como gravante, sua genitora a qual presta toda assistência ao requerente, por si só não consegue desempenhar qualquer atividade remunerada, não dispondo qualquer renda, pelo que vêem passando dificuldades que os impedem de garantir até mesmo a sobrevivência básica.

Como se não bastasse, o requerente possui um irmão (Igor), que possui a mesma moléstia, necessitando igualmente dos cuidados da genitora.

Ressalte-se que o genitor do autor, tem trabalho esporádico, trabalhando como diarista, percebendo renda mensal em torno de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.

A pequena quantia, acima descrita, é que financia todas as despesas da casa como: alimentação, água, luz, impostos, vestuário, transportes etc., além de outras despesas geradas em decorrência da moléstia ao requerente e seu irmão, como remédios discriminados em receituário. Em virtude desses fatos, o autor vem recebendo ajuda, não só financeira como também alimentícia até mesmo de seus vizinhos.

Ressalta-se que os genitores do requerente têm dificuldades em arcar suas despesas, pois além de serem pessoas extremamente pobres, a sua genitora não possuem

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