avaliação política

Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica
Marcus Faria Figueiredo*

Argelina Maria Cheibub Figueiredo*

Este documento teve origem no seminário sobre "Metodologias de Avaliação de Programas Sociais" promovido pelo CENDEC/IPEA, cujo teor e objetivo

estão no Relatório elaborado por Sérgio Abranches. Contamos, para sua realização, com o apoio fInanceiro do Instituto de Planejamento Econômico e Social
(IPEA), ao qual agradecemos.
Nosso objetivo foi fazer uma revisão sistemática da bibliograf"", especializada e recente sobre avaliação de políticas públicas e dos estudos de avaliação de políticas sociais no Brasil.
Procuramos destacar os conceitos-chave e montar um quadro de referência teórica para a Avaliação de Politicas Sociais. Fazemos no fínel um brevíssimo comentário sobre o documento "Prioridades 8S" sugerindo alguns pontos para um debate mais amplo sobre o programa social da Nova República.

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AVALIAÇÃO POLl'rICA E AVALIAÇÃO DE POLl'rICAS
Na análise de políticas públicas os cientistas políticos têm se preocupado,

essencial e tradicionalmente, em estudar como as decisões são tomadas: que fatores

influenciam o processo de tomada de decisões e as características desse processo.
O desenvolvimento recente da subárea de avaliação de políticas sofre desse mesmo viés comportamental e neutralista: estuda-se a eficácia das políticas descartando a avaliação política dos principios que os fundamentam e, em decorrência, o seu próprio conteúdo substantivo (Anderson, 1979; Barry, 1975; Dahl, 1981; Lima.
Jr. et alii 1978).
Em conseqüência, o processo de avaliação é definido como:

* Do Instituto de Estudos Econômícos e Sociais
* Da Universidade de Campinas - UNICAMP

de São Paulo - IDESP

An61•• Conl., Belo Horlzont., 1 (3): 107 .127, set/dez. 1986

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"a análise crítica do programa (política) com o objetivo de apreender, principalmente, em que medida as metas estão sendo alcançadas, a que custo,