Avaliação de Políticas Públicas

A avaliação foi definida como aquele ramo da ciência que se ocupa da análise da eficiência (Musto 1975).

“Avaliar é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado” (Franco 1971, 3).

A avaliação é uma atividade que tem como objetivo maximizar a eficácia dos programas na obtenção de seus fins e a eficiência na alocação de recursos para a consecução dos mesmos COHEN, E. & FRANCO, R. (1993).

Autores como Ala-Harja e Helgason chamam a atenção para o fato de que não há um acordo sobre o que é avaliação, em função de que o conceito é definido de múltiplas, e às vezes contraditórias, maneiras, e por uma variedade de disciplinas, tais como economia, política, administração e sociologia. Além disso, a avaliação serve a uma ampla gama de necessidades, discussões, clientes, instituições e praticantes.

Representa um potente instrumento de gestão na medida em que pode e deve ser utilizada durante todo o ciclo da gestão, subsidiando desde o planejamento e formulação de uma intervenção, o acompanhamento de sua implementação, os consequentes ajustes a serem adotados, e até as decisões sobre sua manutenção, aperfeiçoamento, mudança de rumo ou interrupção.

Além disso, a avaliação pode contribuir para a viabilização de todas as atividades de controle interno, externo, por instituições públicas e pela sociedade levando maior transparência e accountability às ações de governo.

Na avaliação de políticas públicas as decisões tem sido a unidade de análise, mas com viés comportamental/neutralista da eficácia que descarta avaliação política dos princípios, diferenciando de avaliação política que é a análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tornam preferível a qualquer outra, contribuindo para uma desejável quantidade e distribuição de bem-estar. FIGUEIREDO, A. & FIGUEIREDO, M. (1986).

A atividade