Avaliação de políticas públicas

Os estudos sobre políticas públicas são bem recentes no Brasil. De acordo com Melo (1998) em Trevisan e Bellen (2008) sua construção histórica pode ser identificada e dividida em etapas: Primeiramente, destaca-se o deslocamento na agenda pública, que durante os anos 1970 estruturou-se em torno de questões relativas ao modelo de desenvolvimento brasileiro, que se limitava aos impactos redistributivos da ação do governo. Num segundo momento, constatou-se que os obstáculos à consecução de políticas sociais ainda existiam mesmo com o fim do período autoritário, o que contribuiu para o fortalecimento dos estudos sobre políticas. Já entre 1980 e 1990, a difusão internacional da idéia de reforma do Estado passou a ser o princípio organizador da agenda pública, ocasionando uma proliferação de estudos de políticas públicas.
Segundo Arretche (2003) em Trevisan e Bellen (2008) nota-se um crescimento dos estudos na área de políticas públicas no país, atualmente, uma vez que os temas relacionados às políticas governamentais foram inseridos em programas de graduação e pós-graduação, criaram-se linhas de pesquisa na área, aumentaram as dissertações e teses, foram instituídas agências de fomento à pesquisa assim como linhas especiais de financiamento para a área.
Nas últimas décadas a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. De acordo com Ala-Harja e Helgason (2000) em Trevisan e Bellen (2008: 535) “de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias”.
Os autores destacam também que “a avaliação deve proporcionar informação que seja crível e útil para permitir a incorporação da experiência adquirida no processo de tomada de decisão” Ala-Harja e Helgason (2000) em Trevisan e Bellen (2008: 536); a mesma deve ser vista como um mecanismo de melhoria, com a finalidade de garantir