Aulas processo penal

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► REVISÃO
Para que serve o direito? Para harmonizar a vida do homem em sociedade, ditando normas / regularizando condutas a fim de evitar conflito de interesses. Se não houve regulamentação haveria um caus. Prof. Mas por que se não houvesse essa regulamentação haveria um caos? O que ocorreria nesse caso? R (Clarissa). “O homem é lobo do homem”. R (figueirinha): as normas existem paraevitar os problemas sociais; a norma vem a trazer uma melhor convivência entre as pessoas em uma sociedade, porque do contrário, teríamos cada um buscado o seu ideal da forma que acha conveniente sem se preocupar com os outros; aí a norma existe para isso: para ordenar o comportamento evitando que um grande caus. Prof. Está certo, mas quero ir bem antes disso, quero me preocupar com esta desarmoniasocial, quero saber o que perturba a sociedade, o que causa desarmonia na sociedade? R (sem quem respondeu não): conflito de interesses.
Prof. O que significa conflito de interesses e de onde é que surge? A existência de interesses divergentes faz nascer um conflito, ou seja, se eu tenho um interesse e você tem outro a gente precisa entrar em conflito por isso? R. não. Prof. Então, o que é quefaz nascer o conflito? R. (Gessycleide): quando há duas pessoas com interesses diversos e uma quer impor sua pretensão (seu interesse) a outra e esta, por ter pretensão oposta, resiste.
Prof. O conflito surge quando há uma pretensão resistida. Qual seria a definição que poderíamos dar para pretensão resistida?
- A pretensão é a vontade de subordinar o interesse alheio ao seu; desobrepor o interesse ao do outro. Cada um vai tentar impor sua vontade, isso é a pretensão. Mas eu posso ter um interesse completamente diverso ao seu e isso não gerar conflito algum, ou seja, posso ter um interesse e você tem um diverso ao meu, mas aceitar que o meu interesse deva prevalecer sobre o seu.
Vejamos um exemplo: eu me acho credor de uma quantia e entendo que você é meu devedor elhe digo que você me deve R$ 5.000, ou você não estar querendo pagar e eu lhe digo que é melhor pagar. Nesse exemplo, surgiu algum conflito? Não, nenhum. O seu interesse, claro, era não pagar e usar esse dinheiro de outra forma, mas você entendeu que seria melhor me pagar; então, você me pagou apesar de seu interesse ser diverso, mas mesmo assim você subordinou seu interesse ao meu, você atendeu aminha pretensão, logo não houve conflito de interesses.
O conflito surge quando eu quero algo e você resiste a essa minha pretensão, por exemplo, eu lhe digo que quero que você me pague os R$ 5.000, mas você diz que não vai pagar - aí você resistiu a minha pretensão, surgindo assim, os conflitos de interesses e são estes que causam a desarmonia na sociedade porque tiram a ordem e perturbama convivência social, tudo isso devido ao desejo de impor sua vontade a das outras pessoas, querendo até mesmo fazer uso da força bruto para conseguir alcançar o seu objetivo.
Agora, surgindo os conflitos de interesses na sociedade, a lei nos proíbe de resolvê-los; a lei não nos permite resolver os conflitos de interesses que surgem na sociedade por meio da força, ela nos permiteresolvê-los amigavelmente. Mas não conseguindo resolvê-lo amigavelmente, administrativamente, a lei não nos permite resolvê-los a força, tanto é assim que existe até um crime para quem cometer essa conduta. Por exemplo, se você me deve e não me paga eu vou até sua casa e pego uma TV. Isso é crime e que crime é este? Exercício arbitrário das próprias razões, ou seja, você tem um direito reconhecido, mas nãoinvoca o poder judiciário para resolvê-lo, você mesmo quer impor a força o seu direito e isso é crime, é o chamado exercício arbitrário das próprias razões; é crime porque a lei permite que você resolva a força o seu conflito em raríssimas exceções.
Quando é que a lei permite a autotutela? Em uma das situações é na legitima defesa que é uma repulsa a uma agressão de alguém, (deve-se...
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