Aula de direito internacional publico

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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013

BIBLIOGRAFIA
-REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva.
-ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva.
-MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar.

O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacionalprivado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro dentro de um país (Brasil).
SOCIEDADE INTERNACIONAL
É o ambiente onde vai haver a interação entre os estados, ligados por interesses, p ex. o mercosul (tratado comercial).
-CARACTERISTICA DA SOCIEDADE
A) ISONOMIA ENTRE OS SUJEITOS: Não existe nenhum estado que seja maior ou melhor que outro dentro deuma mesma sociedade internacional.

B) DESCENTRALIZAÇÃO: o direito internacional público é descentralizado, ou seja, não existe um único poder, p ex. a ONU disse para EUA não fazer guerra, mas mesmo assim houve. Por isso é que não existe um poder soberano.

C) UNIVERSABILIDADE: tentar atingir o maior número de nações possíveis, devendo sempre ampliar o tratado.

D) ABERTURA: a sociedadeinternacional sempre estar aberta para mais uma nação.

-COMUNIDADE INTERNACIONAL
É formada por nações, essas, ligadas por sangue ou religião, ou seja, uma única base comum. Diferente de sociedade que gira entrono de um interesse.

CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
Ramo do direito público que regula as relações internacionais entre as nações (estado) e organismo internacionais com autilização de tratados e do direito consuetudinário (costumes, atos repetidos) internacional.
DENTRO DE UMA SOCIEDADE:
- existem os atores que são:
. Estados;
. Organismos públicos;
. Organismos privados;

PARA A DOUTRINA:
. Empresas multinacionais;
. Pessoa física.

PAZ DE VESTI FÁLIA (1648): CONCEITO DE “ESTADO”
Para a doutrina o direito internacional público nasce com tal tratado que encerrava aguerra dos trinta anos. E a partir disse sugiram os princípios seguintes.
- SOBERANIA ENTRE OS ESTADOS
É admitido que um país existe respeitando a sua soberania.
- OBRIGAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO
Não haverá nenhuma intervenção nas questões internas de um país, caso que poderá existir se houver um pedido expresso.
- IGUALDADE JURÍDICA
Independente do tamanho do país, todos são iguais perante o trato.22/02/2013

PRINCÍPIO CONSTUCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- ART. 4º, CF
- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIAL X UNIÃO
O primeiro passo é, quem representa o brasil nas relações internacionais, a republica federativa do brasil ou a união? A constituição não prever a existência da União como pessoa jurídica de direito publico, assim a republica federativa do Brasil representa o estado nasrelações exteriores e nas relações internas a união é responsável.
- SOBERANIA (ART. 4º, I, II, IV, V CF)
De forma interna, somos soberanos. Assim, não pode existir influencia de outros estados do mundo na soberania interna do Brasil.
No inciso I, fala sobre a independência nacional.
Como no inciso III fala sobre a autodeterminação dos povos, assim, o Brasil não poderá se intrometer na soberaniainterna de outro país, ou seja, “ vc não influencia minha soberania e eu não influencio a sua”.
Isso não significa que em casa de pedido de AJUDA não possa intervir.
- PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS ( ART. 4º, II, CF)
São direitos internacionais que defendem as pessoas não apenas quanto individuo, mas sim como sociedade, ou seja, um direito geral em qualquer lugar.
- DIREITOS HUMANOS X DIREITOSFUNDAMENTAIS X DIREITOS HUMANITÁRIOS
O direito fundamental é individual e é interno, já o direito humanitário é usado em casos de exceção, quando existir guerras, essa é a única diferença entre direitos humanos.
- UNIVERSALIZAÇÃO X RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
A dignidade da pessoa humana enquanto principio vai ser universal, vendo que cada país possui culturas e essas...
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