Direito Internacional Publico prova aula 1

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Notas: 1
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:
Escolher uma resposta.

a. uma codificação internacional.

b. doutrina internacional.

c. um costume internacional.

d. jurisprudência internacional.

e. uma resolução internacional.

Resposta correta: uma codificação internacional.

Question 2
Notas: 1
São fontes formais do direito internacional:
Escolher uma resposta.

a. a doutrina e a jurisprudência.

b. a equidade e as resoluções da ONU.

c. os atos unilaterais e a doutrina.

d. a jurisprudência e as resoluções da ONU.

e. os tratados e os costumes.

Resposta correta: os tratados e os costumes.

Question 3
Notas: 1
Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.
Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:
Escolher uma resposta.

a. objetivista.

b. sociológico.

c. voluntarista.

d. dualista.

e. monista.

Resposta correta: voluntarista.

Question 4
Notas: 1
Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:
Escolher uma resposta.

a. monista.

b. dualista.

c. jusnaturalista.

d. objetivista.

e. voluntarista.

Resposta correta: Dualista

Question 5
Notas: 1
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinado em São Francisco em 26/06/1945, dispõe em seu artigo 38 que: “A