Aula 7

7ª AULA

FORMAS DE POSICIONAMENTO ECONÔMICO DO ESTADO

Trata-se da forma de participação do Estado nas atividades de cunho econômico. Podemos identificar as seguintes formas:

▪ Estado liberal – baseia-se na doutrina filosófica e política do liberalismo, que se assenta no respeito do Estado no pleno exercício dos direitos e garantias por parte se seus indivíduos. A principal manifestação econômica do Estado liberal é o postulado da livre iniciativa, que se traduz no direito de qualquer cidadão exercer atividade econômica livre de qualquer restrição, condicionamento ou imposição descabida do Estado. Outrossim, cumpre ressaltar que, tal sistema econômico igualmente pautava-se na plena liberdade contratual, devendo o poder público garantir o cumprimento das clausulas pactuadas, a fim de se manter a estabilidade e a segurança nas relações jurídicas contratuais. Também se assenta na liberdade de mercado, na qual o sistema econômico fica sujeito à auto-organização (auto–regulamentação) da economia, não sofrendo influência ou interferência estatal (sistema econômico autônomo –descentralização das decisões econômicas), uma vez que ao Governo Central compete tão somente a manutenção da ordem interna e a defesa externa das fronteiras.

▪ Estado intervencionista - Aqui o Estado atua com o fito de se garantir o exercício racional das liberdades individuais. A política intervencionista não visa ferir os postulados liberais, mas tão-somente, fazer com que o Estado coíba o exercício abusivo e pernicioso do liberalismo. No Estado intervencionista não há preocupações sociais, no sentido de estabelecer políticas públicas para tanto, mas sim de mera ordem técnica com a garantia da livre - iniciativa e da liberdade de mercado. O intervencionismo se dá de forma direta, na qual o Estado assume a iniciativa da atividade econômica, na condição de produtor de bens e serviços ao lado dos particulares, ou, ainda, de forma indireta, na qual