Aula 10

Aluna: Cristiane Alves Pavão
Matrícula: 201101350351

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.
Teoria Geral da Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Título
Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal
Objetivos
Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a titularidade da ação penal pública, bem como o não exercício da ação em razão do arquivamento do inquérito policial.
Estrutura do Conteúdo
Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito: conceito, natureza jurídica. Arquivamento por atipicidade do fato e por extinção da punibilidade. Definitividade da decisão. Desarquivamento: o art. 18, CPP e a Súmula 524, STF. Sujeito ativo do desarquivamento. Teoria Geral da Ação penal. Conceito e Características do direito de ação. Condições da Ação e pressupostos processuais.
Aplicação Prática Teórica CASO 1
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?
Resposta: Sim, trata-se de arquivamento implícito. Nesse caso tem aplicação a referida súmula, uma vez que José só pode ser indiciado caso surjam novas provas contra ele.
Exercício Suplementar

1- Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

(A) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.
(B) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.
(C) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.