aula 1

PRÁTICA SIMULADA V

AÇÃO INDENIZATÓRIA

PROFESSORA GABRIELA FRISKE

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ENDEREÇAMENTO:
Por se tratar de uma ação indenizatória a competência será fixada pelo lugar do ato ou fato (artigo 100,V,
“a” do CPC).
No caso em tela, essa informação inexiste razão pela qual fixaremos o juízo competente em uma das varas cíveis sem identificar o lugar em que ocorreu o evento danoso.
O endereçamento fica da seguinte forma: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
JUIZ DE DIREITO DA ...AÇÃO
VARA CÍVEL

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LEGITIMIDADE ATIVA:
Os legitimados ativos desta demanda correspondem às pessoas que tiveram seu direito material lesionado, ou seja,
José, Joaquim e Julieta.
LEGITIMIDADE PASSIVA:
O causador do dano foi o advogado contratado pelos autores para atuar no procedimento especial de arrolamento de bens, logo, João.
AÇÃO

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RITO:
A escolha do rito processual no ordenamento jurídico pátrio obedece a um critério de exclusão.
Temos o rito sumário, especial e ordinário. Em uma primeira análise, devemos observar o que dispõe o artigo
275 incisos I e II da lei de ritos.
Constatando-se que não é de rito sumário, verificaremos se a ação é de rito especial (CPC e Lei 9.099/95). Por fim, o caso concreto não encontrando amparo legal nestas duas hipóteses, a ação será
AÇÃO
de rito ordinário.

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FUNDAMENTAÇÃO:
A responsabilidade do advogado é subjetiva o que significa dizer que necessário se faz a comprovação de culpa no evento danoso.
No direito civil brasileiro a culpa que norteia a responsabilidade civil é a culpa lato sensu, ou seja, negligência, imperícia, imprudência e o dolo.
Facilmente
se constata que o advogado agiu de maneira não diligente ao escolher a renúncia abdicativa ao invés de escolher a renúncia translativa, deixando evidente o seu de AÇÃO dever

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Ademais, o réu não apenas causou danos patrimoniais aos autores, mas também danos extrapatrimoniais que merecem ser compensados pelo réu.
Neste sentido,