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  • Publicado : 5 de abril de 2013
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A relação humana, desde a sua antiguidade já é predestinada ao convívio social ao qual seu desenvolvimento vem desencadeando as constantes e mutáveis relações jurídicas, transformando as regras de maneira consciente e nos dias atuais de forma eclética. Buscando externar a harmonia e a paz, respeitando o coletivo e o indivíduo.
A partir do pressuposto, a ideia de estabilidade nos remete arefletir, que nós, indivíduos sociais, não servimos para o isolamento e sim viver em determinado grupo criando assim a necessidade de uma organização política e social, aliada a justiça, para então motivar o equilíbrio onde nasce o Estado. Instituição que nos delega normas e leis para serem cumpridas.  
Nesse resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismojudicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores.
O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciário, tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo “ativismo judicial”. As origens dapostura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Este cenário Institucional é alvo de uma série de críticas por parte de Doutrinadores brasileiros. Eles consideram o “ativismo judicial” – equiparando-o integralmente com o fenômeno da “judicialização da política” - como uma invasão injustificada doPoder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, como uma prática antidemocrática. A era instrumentalista do direito processual traz em seu bojo a problematização do papel desempenhado pelos construtores do direito no processo. Juiz, Promotores de Justiça, Partes, Advogados públicos e privados, todos são chamados a cumprir sua parcela colaborativa para o que se cunhou como “bom andamentoprocessual”. Em nome de uma pretensa celeridade e economia processual, têm-se sedimentado entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nas mais variadas direções.
Nesse sentido, uma questão em específico nos chama atenção: a aplicação ou recepção do princípio do ativismo judicial e institucional no processo coletivo. Sob tal inspiração, investigaremos a gênese do ativismo judicial eproblematizaremos seus contornos atuais, mormente no que tange à deturpação de seu sentido originário a partir da postura do Supremo Tribunal Federal. Contextualizaremos a temática no bojo do direito processual coletivo para, em seguida, discutir o delineamento de uma nova (re)forma do ativismo: o institucional. O intuito é refutar o hermetismo principio lógico processual coletivo, em prol de uma interpretação ousistema aberto, flexível, mormente considerando a potência originária da tutela coletiva no Estado Democrático de Direito brasileiro.
Após essas explicações conceituais e uma explanação do assunto, iremos a partir de agora, confrontar os dois autores.
O jornalista americano Arthur Schlesinger numa reportagem sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, o termo “ativismo judicial” denotou, naquelaoportunidade, a postura do juiz que se incumbe do dever de interpretar a Constituição no sentido de garantir direitos. Destarte, com Luiz Flávio Gomes, observamos a categorização de duas espécies de ativismo judicial1: É preciso distinguir duas espécies de ativismo judicial: há o ativismo judicial inovador (criação, ex-novo, pelo juiz de uma norma, de um direito) e há o ativismo judicial revelador(criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dos valores e princípios constitucionais ou a partir de uma regra lacunosa, como é o caso do art. 71 do CP, que cuida do crime continuado). Neste último caso o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, mas não no sentido de criar uma norma nova, sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um...
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