Atps tec. adm. pessoal

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FACULDADE ANHANGUERA - Universidade do Grande ABC


Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 


TECNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATPS
Professora: Nancy Bolognese 



Santo André
11/04/2013

ATPS

Técnicas de Administração de Pessoal

Profª Nancy Bolognese

Elaborar uma relação dos documentos necessários e documentos complementares para admissão de um colaborador, naorganização e dos principais tipos de contrato de trabalho:
-Contrato de Experiência
-Contrato por prazo Determinado
-Contrato por prazo Indeterminado


Documentação exigida para contratação de empregados



No processo de admissão é exigido que o empregado apresente ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal. E o empregador fará o registro do novo empregado,dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue:

• Proposta de Empregos;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Cédula de Identidade - RG;
• Título de Eleitor;
•Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Atestado Médico de Capacitação Funcional;
• Fotografias;
• Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão deengenheiros e arquitetos) etc.;
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;
• Cartão da Criança, de até 6 anos de idade, e comprovação semestral de freqüência escolar à partir dos 7 anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;
•Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);
• Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);
• Atestado Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo empregador anterior, declarando que o contrato que mantinha com o artista foi extinto);
• Atestado de Antecedentes Criminais(a critério exclusivo do empregador);
• Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte.

Proibição de retenção de documentos

Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada. Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, a retenção de qualquerdocumento.

Documentos que não podem ser exigidos na seleção e contratação de um empregado

Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9.029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção.
Podemos, portanto, destacar alguns documentos que é vedada a exigência quando dacontratação de empregados, a saber:

• Comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade:A CLT, artigo 442-A, estabelece que para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

• Certidão de que não possui processotrabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);
• Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;
• Atestado de gravidez esterilização: É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez.
• Exame de HIV (AIDS);
• Atestado de...
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