ATPS PROC

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I

ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Campo Grande
2015
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Unidade I

ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Campo Grande
2015

Introdução
Na primeira etapa iremos abordas os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato típico até a sentença verificando o problema acima e relacionar todas as fases pelas quais o processo passou, identificando eventuais erros e justificando-os, apontando os dispositivos legais pertinentes.
Na segunda etapa iremos fazer um quadro comparativo identificando: Procedimento Comum Ordinário, Procedimento Sumário, Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais) e Procedimento dos Crimes de Competência do Júri.

ETAPA 1
Procedimento ordinário
É utilizado em 1ª instância para o processamento de todos os crimes apenados com reclusão tentados ou consumados (arts. 394-405 e 498-502 do CPP).
Oferecimento da denúncia
A denúncia constitui a petição escrita com base no inquérito policial, ou outra peça de informação elaborada pelo Representante do Ministério Público e que dá início à ação penal pública. A denúncia será oferecida pelo MP em 5 (cinco) dias no caso de réu preso, e em 15 dias no caso de réu solto.
Nos crimes de ação privada, a denúncia é substituída pela queixa, que é uma peça formal apresentada pelo ofendido ou seu representante, em juízo, através de advogado.
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol de testemunhas.
Recebimento da denúncia
Recebida a denúncia ou queixa, dá-se a citação, com a designação do interrogatório (art. 394), que deverá realizar-se em 8 dias, tratando-se de réu preso.
Caso o juiz rejeitar a denúncia ou queixa, caberá desta decisão o recurso em sentido estrito (RESE)