Atps etapa 1 direito

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até oDireito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência.
O estudodo Direito Empresarial tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário – a empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitosde empresa e de empresário, que, sob a ótica estritamente jurídica, se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utilizá-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensãodo tema.
A empresa, nas palavras de Ulhôa Coelho, supra citadas, pode ser concebida como a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de bens e serviços". 
Empresário équem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços". 
Se a empresa é a atividade, então o empresário é o sujeito de direito que a exerce,podendo ser pessoa física, na condição de comerciante individual, ou pessoa jurídica, na condição de sociedade empresária, que, atualmente, apresenta-se mais comumente nas formas de sociedade porquotas de responsabilidade limitada e de sociedade anônima.
Não se pode confundir o sócio da sociedade empresária com o empresário, sujeito de direito, uma vez que o é a própria sociedade comercial.Também não se deve confundir a empresa com a sociedade empresária, uma vez que a primeira é a atividade, e a segunda o sujeito de direito que a exerce.
Juntamente com o empresário, sujeito dedireito, e com a empresa, atividade, temos o estabelecimento comercial, formando assim o tripé de sustentação da teoria da empresa.
 É considera estabelecimento como "todo complexo de bens organizado, para...
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