Atps direito empresarial

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FACULDADE ANHANGUERA DE MACAÉ
TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
ATIVIDADES SUPERVISIONADAS - DIREITO EMPRESARIAL

Acadêmicos
Priscila Thurler RA: 400559
Ricardo Thurler RA: 400560
Rômulo Vasconcelos RA: 395426
David de Paula RA: 400098
Fabiana Teixeira RA: 400551

Professor: Luis Manuel Palmeira

MACAÉ/RJ
2012

Este trabalho tem porobjetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.Empresa:
Orgânica Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda
Localização:
Rua dos Estados, 235 – Vila Industrial - Santana do Parnaíba – SP
Telefone: +55 11 4151-9300
Segmento:
Empresa de cosméticos de origem vegetal.
Produtos Fabricados/ Comercializados:
Cosméticos e produtos para corpo e banho.
Missão e valores
A Orgânica está empenhada com o investimento na produção e desenvolvimentode produtos de origem sustentável. Sua missão é fornecer produtos sustentáveis, com qualidade assegurada e sem agredir o meio ambiente, que gerem valor agregado aos clientes, fornecedores, comunidades, colaboradores e um retorno justo e permanente aos acionistas.
ETAPA 1- O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL E O EMPRESÁRIO
MUDANÇAS COM O NOVO CÓDIGO CIVIL
Nosso código comercial de 1850e o código civil de 1916 regulavam até janeiro de 2003 os direitos das empresas Brasileiras, após essa data começou a vigorar o novo código civil, o qual alterou as regras para empresas mercantis e civis.
Nos antigos códigos a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço tinha seu contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exerceratividades de indústria e/ou comércio tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comerciais dos Estados, após a implantação do novo código, as divisões entre as sociedades deixam de existir, agora as sociedades fundamentam-se como empresa. Nesse novo código caso uma pessoa desejar exercer alguma atividade individualmente, sem ou com a participação de um ou mais sócios, ela se enquadrarácomo empresário ou como autônomo, nesse contexto terá novas divisões como empresárias, autônomo, sociedade empresária ou sociedade simples.
Outra mudança foi a idade mínima para o empreendedor ter seu próprio negócio, passou a ser de 21 anos para 18 anos, desde que a pessoa não seja legalmente impedida. A emancipação do menor também foi reduzida podendo se dar entre 16 e 18 anos.
CONCEITO DEEMPRESÁRIO
Empresário é sinônimo de precaução, Seu objetivo é a administração da companhia do modo o qual ela está montada, seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco à empresa. Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A atividade do empresário busca lucro a partir do bem ouserviço que explora, esse lucro deverá ser intentado mediante o exercício de atividade organizada de forma a articular sob o domínio do empresário quatro artifícios básicos, que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Sem um desses fatores basilares não existe atividade empresarial.
A fabricação de produtos e mercadorias bem como os serviços prestados são pré-requisitos fundamentais daatividade empresarial. Em relação à circulação desses bens e serviços, podemos dizer que consiste em efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou o usuário do serviço a ser prestado.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da...
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