Atps direito empresarial

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[pic]Anhanguera Educacional – Bauru/SP



Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

2ª Série

Direito Empresarial







Natália Greice A dos Santos, RA: 4930926350

Adriana P. Fogaça Ribeiro, RA: 4311801537

Leandra M. X. Almeida, RA: 4359836793

Maria Antônia T Firmino, RA: 6345186329





Atividades Práticas Supervisionadas

Tutor Distância: Luciano Costa Sampaio





Bauru, 30 de Novembrode 2012.







Atividades Práticas Supervisionadas

Direito Empresarial




















Trabalho de complementação


Educacional apresentado à Anhanguera Educacional, do curso de Graduação em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos




Orientador: Profº Luciano Sampaio.Bauru, 30 de Novembro de 2012.







1. Sumário





Etapa 1 – Os conceitos de direito empresarial e direito comercial, empresa e sua evolução, e o empresário

Etapa 2 Noções de direito empresarial e função social da empresa.

Etapa 3 Os conceitos de direito cambiário e seus princípios

Etapa 4 Aspectos legais da empresa.1.2 Introdução.





Nossa ATPS foi feita com base de pesquisas com foco principal para uma empresa de porte pequeno e de serviços privados

Nesses estudos podemos conhecer e discutir o ensino escolar particular

Conhecer mais a fundo as diferenças e os princípios de empresa e empresário

Analisar a função social da empresa “FOURC”

Elaboração derelatórios parciais para o desenvolvimento de todas as etapas deste estudo, com informações referentes aos órgãos de classe, legislação, código de defesa do consumidor.

Conceitos básicos de títulos de credito.

Principio da capacidade contributiva.

































1.3 Etapa 1

Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

DireitoEmpresarial ou Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarialno Brasil é o código civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente á matéria do livro II, “Do Direito de Empresa” que se estende deste artigo 966 aos 1195.

Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966.

Importante lembrar que sócios desociedade empresaria não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresaria, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresaria).

Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja, é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresadeve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:
• Sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.
• Sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados deresponsabilidade ilimitada
• Sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.
• Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
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