Atps direito empresarial etapa 3

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1584 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ETAPA 3-LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PASSO 1
- MARCA: EXOTROPICAL
COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI
* CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO;
* PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO;
* ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DOE-MARCAS EM NOSSO PORTAL;
* ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RPI) – (CASO HAJA ALGUMA EXIGÊNCIA FORMAL, A MESMA SERÁ PUBLICADA NA RPI E O USUÁRIO TERÁ 5 DIAS ÚTEIS, CONTADOS À PARTIR DO DIA SEGUINTE DA PUBLICAÇÃO, PARA CUMPRÍ-LA, SOB PENA DE O PEDIDO SER CONSIDERADO INEXISTENTE
OBS: O USUÁRIO PODE ACOMPANHAR SEU PEDIDO POR MEIO DO PUSH-INPI- ELEPERMITE QUE O USUÁRIO FAÇA O SEU CADASTRO PARA RECEBER VIA E-MAIL, AS INFORMAÇÕES SOBRE O SEU PROCESSO;
* AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO PEDIDO E AS EVENTUAIS OPOSIÇÕES (É SIMPLES, QUANDO O PEDIDO FOR PUBLICADO, TERCEIROS POSSUEM UM PRAZO DE 60 DIAS PARA SE OPOR, CASO NÃO HAJA OPOSIÇÃO, O USUÁRIO TAMBÉM POSSUI UM PRAZO DE 60 DIAS PARA ENVIAR A SUA DEFESA, TERMINADA ESSA FASE O PEDIDO AGUARDARÁ O EXAMETÉCNICO DE REGISTRABILIDADE DA MARCA;
* CONFIRA A DECISÃO TÉCNICA SOBRE O SEU PEDIDO (ACESSANDO REGULARMENTE A RPI A FIM DE CONHECER AS DECISÕES TÉCNICAS E EVENTUAIS EXIGÊNCIAS SOBRE O PEDIDO, UMA VEZ QUE SE TEM UM PRAZO DE 60 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO, PARA RESPONDÊ-LAS, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. O USUÁRIO TAMBÉM PODERÁ INTERPOR RECURSOS CONTRA UMA EVENTUAL DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOINPI DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO.
* PAGAR AS TAXAS FINAIS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNIO (VIGÊNCIA DE DEZ ANOS).

CUSTOS PARA O PEDIDO
O PEDIDO INICIAL CUSTA R$ 355,00 CASO SEJA ENCAMINHADO POR MEIO DO E-MARCAS E CUJO DEPOSITANTE OPTE PELA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA EM LISTA PRÉ-DEFINIDA. AINDA NESTE CASO, O VALOR CAI PARA R$140,00 PARA: PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ASSIM DEFINIDAS EM LEI, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA FORMA ELETRÔNICA.
PARA REGISTROS E APETIÇÕES NO PAPEL O CUSTO É DE R$ 475,00,PODENDO O VALOR CAIR PARA R$ 190,00 PARA PESSOAS FÍSICAS,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS,MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ASSIM DEFINIDAS EM LEI, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.
ALÉM DE OUTROS VALORES EM TABELA TAIS COMO: ADITAMENTO E PETIÇÃO (ELETRÔNICO R$70,00; EM PAPEL R$ 95,00), ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME, SEDE OU ENDEREÇO (ELETRÔNICO R$ 35,00, NO PAPEL R$ 45,00), ENTRE OUTROS SERVIÇOS.

PASSO 2

PATENTEPATENTE É UM TÍTULO DE PROPRIEDADE TEMPORÁRIA SOBRE UMA INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE, OUTORGADO PELO ESTADO AOS INVENTORES OU AUTORES OU OUTRAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE POSSUEM DIREITOS SOBRE A CRIAÇÃO. EXISTEM TRÊS TIPOS DE PATENTE:
PATENTE DE INVENÇÃO (PI)
PRODUTOS OU PROCESSOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DE ATIVIDADE INVENTIVA, NOVIDADE E APLICAÇÃO INDUSTRIAL.
MODELO DE UTILIDADE(MU)
OBJETO DE USO PRÁTICO, OU PARTE DESTE, INFLUENTE NA APLICAÇÃO INDUSTRIAL, QUE APRESENTE NOVA FORMA OU DISPOSIÇÃO, ENVOLVENDO ATO INVENTIVO, QUE RESULTE EM MELHORIA FUNCIONAL NO SEU USO OU EM SUA FABRICAÇÃO.

CERTIFICADO DE ADIÇÃO DE INVENÇÃO (C)
APERFEIÇOAMENTO OU DESENVOLVIMENTO INTRODUZIDO NO OBJETO DA INVENÇÃO, MESMO QUE DESTITUÍDO DE ATIVIDADE INVENTIVA.
- COMO OBTER UMA PATENTE*COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA QUE É: -REQUERIMENTO, FORMULÁRIO 1.01;PEDIDO DE PATENTE OU CERTIFICADO DE ADIÇÃO; RELATÓRIO DESCRITIVO; REIVINDICAÇÕES; DESENHOS (SE FOR O CASO); LISTAGEM DE SEQÜÊNCIA BIOLÓGICA, EM MEIO ELETRÔNICO (SE FOR O CASO); RESUMO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAL DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA AO DEPÓSITO-, PODE-SE COMPARECER À SEDE DO INPI OU ENVIAR, PELOS CORREIOS, COM AVISO...
tracking img