Passo 3 da etapa 1 (atps) direito empresarial

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ETAPA 3 (ATPS)

1- A TEORIA DA EMPRESA E A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002


Art 966 – “ Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produçãoou a circulação de bens ou serviços cujo objetivo será o lucro.
Requisitos fundamentais do empresário: profissionalismo, atividade econômica organizada.
Artifícios básicos: capital, mão deobra, insumos e tecnologia.


2- QUEM PODE SER EMPRESÁRIO?


Pode ser tanto a pessoa natural (física) , quanto a pessoa jurídica.Em relação há ultima, não há que se confundir a pessoa da sociedadeempresária com a noção de empresa.
Sociedade Empresária é a que vê na sociedade o sujeito de direito, e na empresa, mesmo com o exercício de atividadeo objeto de direito. Pode-se haver sociedadeempresária sem empresa, no caso.






3- OS PRÉ - REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO:


Uma empresa pode ser criada pelo empresário unipessoal (em nome próprio profissionalmente ), ou pelasociedade empresária ( dois ou mais sócios).
Observação: Não é considerado empresário quem desempenha profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artistica.
Caracteriza-se oempresário unipessoal pela união de cinco elementos:
• Capacidade jurídica;
• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
• Efetivo exercício profissional da empresa;
•Regime jurídico peculiar regulador da insolência e;
• Registro


4- O DIREITO EMPRESARIAL NÃO PERDEU SUA AUTONOMIA:

O novo código civil brasileiro ( lei 10.406/02), que entrou em vigor emjaneiro de 2002, aparece como referência do início de uma nova fase do direito comercial.
O direito comercial passa a se chamar direito empresarial, sem perder sua autonomia.
Sistema antigo: O ponto departida era as sociedades limitadas, que tinham um sistema de gestão mais simples.
Sistema atual, após código civil vigente:
Abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade....
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