Atps direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1818 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL:

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAS.

ETAPA- 1

PASSO- 1 Alunos
LER CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO PLT
A aplicabilidade das normas constitucionais é de eficácia plena = eficácia absoluta, ou seja, imediata não precisa de outra lei que a faça entrar em vigor.
Eficácia contida = eficácia relativa restringível, o legislador pode fazer alterações.E Limitada = eficácia relativa dependente de complementação legislativa.

PASSO-2
VISITAR SITE STF
Também assistimos ao vídeo do Professor Pedro Lenza sobre á aplicabilidade das normas constitucionais.
PASSO-3 (Equipe)
DISCUTIR COM O GRUPO SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA.
DISCURSO DO GRUPO:
O grupo durante as discussões sobre aeficácia e aplicabilidade nas normas constitucionais, chegou as seguintes conclusões: Alguns dos membros disseram que as normas constitucionais de eficácia plena como por exemplo o artigo 5º da constituição que tem eficácia plena e deve ser observado desde a promulgação, por tratarem de direitos fundamentais assegurados, não dependem de outras leis que os façam entrar em vigor, porem, chamam atençãopara o caso da lei Maria da Penha, que trata também de um direito fundamente assegura na constituição Federal eu seu artigo 5º parágrafo I- “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição” chamamos atenção também para o código civil que igualmente fala sobre os direito de igualdade entre homens e mulheres, e mesmo assim houve necessidade da criação de uma novalei para regular uma questão já apontada pelos código civil e constituição federal do Brasil. Também discutimos a importância das lei de eficácia plena que em sua maioria tratam de direitos fundamentais, e por a importância de sua entrada em vigo tão logo promulgados. Acrescentamos que as normas de eficácia contida também costumam tratar de direitos fundamentais, mas que ao contrario das normas deeficácia plena podem ser alteradas pelos legisladores, nos causou a impressão de que o elas entram em vigor com um caráter experimental, em seguida são ajustadas a realidade social a que foram criadas, quanto as normas de uso contido apesar de também terem importância, ainda sim dependem de regulamentação para entrarem em vigor. Um exemplo de norma de eficácia plena conforme já citado, é osparágrafos do artigo 5º da constituição, exemplo de norma contida é o artigo 37º da constituição, e um exemplo de norma limitada é o artigo 192º da constituição federal do Brasil.

CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O GRUPO QUANTO A APLICABLIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.

Todas as normas são aplicáveis, mas nem todas têm aplicação imediata, mesmo normas que tratam de direitos fundamentais podem não teraplicabilidade imediata, e nesse caso o legislador cria uma nova lei que a torna eficaz,
Assim, em que pese o texto constitucional determinar que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata (art. 5, Parágrafo 1), o fato é que temos direitos e garantias fundamentais de eficácia limitada, dependentes de regulamentação para a produção de seus plenos efeitos,como são exemplos os incisos XX e XXVII do art. 7 da Carta Política.”.fonte: FORUM CONCURSEIROS

Conforme ensina o professor José Afonso da Silva, ter "aplicação imediata" significa que as normas "são aplicáveis até onde possam, até onde as instituições ofereçam condições para seu atendimento". "Aplicabilidade", por outro lado, é um conceito desenvolvido pelo próprio professor José Afonso que serefere ao fato de as normas já poderem ser aplicadas às situações quando da promulgação da Constituição. Fonte: FORUM CONCURSEIROS

PASSO 4-
1-QUAIS SÃO AS DIFERENCAS ENTRE A APLICABILIDADE DESSAS NORMAS?
A principal diferença entre as normas discutidas neste trabalhos, é a questão da aplicabilidade das normas, sendo que elas são de aplicabilidade imediata, mediata e restringível, ou seja,...
tracking img