Atps direito civil

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  • Publicado : 23 de maio de 2012
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Ler os questionamentos abaixo:

Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão:

a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedirredução proporcional do aluguel?
RESPOSTA: Se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com boa fé poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
Maria Helena Diniz. "Tratado Teórico e Prático dos Contratos". 3S ed., São Paulo:
imóvel porque este "dará origem à locação de serviço, considerando que a pessoa que o
recebe para sua guarda deverá administrá-lo, prestandoserviço de conservação,
vigilância e asseio, etc".

O locatário gozará do direito de retenção enquanto não for ressarcido. Se findo o prazo o locatário continuar na posse da coisa alugada sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado. Se notificado, o locatário não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que olocador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer..

b) O locador é obrigado a entregar ao locatário à coisa alugada, com suas
pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa?

• conforme dispõe Art 566 , I e II.b) O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação?

Conforme dispõe art 567 CC o locador responderá pelos seus vícios e defeitos anteriores a locação.


Passo 2 (Equipe)

Buscar fundamento doutrinário para os problemasenunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 1 obra doutrinária e 1 artigo científico. Lembrar-se de fazer as referências bibliográficas.

Passo 3 (Equipe)

Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.
Site sugerido para pesquisa . Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2011.
Para cada questão, elaborar parecer, que deverá conter atranscrição da ementa de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.

Passo 4 (Equipe)

Elaborar um relatório com suas conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas). Entregar ao professor.

_ Aula-tema: Contrato de depósito.

Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de
depósito e o tratamentodoutrinário e jurisprudencial dado ao tema.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.artigos pertinentes.


Passo 2 (Equipe)

Refletir e responder às questões que seguem:1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração.. O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso.
Assim será o depósito em que o depositário o realizapor profissão.

Art. 628 do Código Civil de 2002:
"O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão."

Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial do depósito.


2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

Quando a disposição expressa...
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