ATPS Constituição Portuguesa

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
DIREITO

ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS
DIREITO CONSTITUCIONAL I

CAMPINAS 2015

ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS
DIREITO CONSTITUCIONAL I

Campinas, 2015.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. 3
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3
PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3
DA FAMÍLIA , DA CRINAÇA, DO ADOLECENTE , DO JOVEM E DO IDOSO 3
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 3
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2013(Casamento Homoafetivo) 4
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5
PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 5
FAMÍLIA , CASAMENTO E FILIAÇÃO 6
Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 6
Casamento Homoafetivo .- Lei Nº9/2010 de 31 de Maio - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 7
A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA PORTUGUESA 9
BIBLIOGRAFIA 21

INTRODUÇÃO
Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
È formada por 250 artigos , 97 artigos do ADCT , Emendas Constitucionais.

PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

DA FAMÍLIA , DA CRINAÇA, DO ADOLECENTE , DO JOVEM E DO IDOSO