Atos Institucionais Share

Análise dos Atos Institucionais

Com o apoio dos governadores de estado, dos políticos, dos donos de jornais e dos militares, um amplo movimento civil- militar começou a ser formado. As causas desse movimento foi a insatisfação dos conservadores de direitas gerada pelo o presidente do momento, João Goulart, que tomou atitudes buscando as conquistas dos direitos, como a reforma de base; fiscal, bancária, agrária e educacional. Além de outros boatos que insinuavam que o Presidente do Brasil estava para tornar o país comunista, gerando medo nos políticos e civis de direita. Assim em 01 de Abril de 1964 o Golpe Civil Militar foi instaurado, e a democracia caminhou para seu colapso. O objetivo dos golpistas era fazer uma limpeza, eliminando comunistas, trabalhistas e, organizações políticas e sociais de esquerda. Para isso necessitavam de uma ferramenta, que foi o Ato Institucional (AI-1) de 09 de Abril de 1964, baixada pela Junta Militar liderada por Costa e Silva, que determinava a eleição, pelo Congresso, do novo presidente da República. Também determinou o aumento do poder executivo e a diminuição do poder legislativo. Deu ao presidente a autorização de cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos civis e militares. O Congresso Nacional elegeu o General Castelo Branco como Presidente. Ele temia se tornar um ditador, mas ao ser pressionado a prorrogar seu mantado até 15 de março de 1967 e ao decretar o Ato Institucional nº 2 (AI-2), se tornou o inevitável, um ditador de fato. O AI-2 assinado em 27 de outubro de 1965 acabou com a constituição de 1946. Ele tornou a eleição para presidente indireta; extinguiu todos os partidos políticos, criando apenas dois (Arena e MDB); determinou que os civis enquadrados em crimes contra a segurança nacional fossem julgados por tribunais militares. Em pouco tempo o Ato Institucional nº 3 (AI-3) também foi assinado, em 5 de fevereiro de 1966. Esse Ato serviu para complementar