atos ilicitos

4547 palavras 19 páginas
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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO

ATOS ILICITOS

Alexandre Portilho
Christine Nunes
Flávio Lopes
Lara Alves
Mariana Guedes
Michelly Lopes
Paula Bomtempo
Nayara lopes

Governador Valadares – MG Novembro2010

Alexandre Portilho
Christine Nunes
Flávio Lopes
Lara Alves
Mariana Guedes
Michelly Lopes
Paula Bomtempo
Tallisson Augusto

ATOS ILICITOS

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de
Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de Conhecimento na referida disciplina.

Governador Valadares – MG
Outubro/2009
SUMARIO

1- INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------4
2- CONCEITO----------------------------------------------------------------------------------5
2.1-RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL----------------------------------------------------------------------5
2.2- ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA-------------------------------------------------------------------------------------7
2.3- EXCLUSÃO OU DIMINUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE-----------------9
3- ABUSO DE DIREITO-------------------------------------------------------------------11
3.1- RECONHECIMENTO E EFEITOS DO ABUSO DE DIREITO-------------12
3.2- O ABUSO DE DIREITO E O CÓDIGO CIVIL----------------------------------13
3.3- MODALIDADES DOS ATOS ABUSIVOS--------------------------------------14
3.3.1- A PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM

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