Atos de Com rcio

Direito da Empresa
Turmas: CNB e CNC
Professor: Auro Machado
E-mail: [e-mail]
Campus Canoas
2015/2
AULA
Tema:
Atos de Comércio
Teoria dos Atos de Comércio
Carvalho de Mendonça1 nos ajuda a compreender melhor os atos de comércio, diferenciando-os em três tipos:
a) atos de comércio por natureza, que são os negócios jurídicos relacionados ao “exercício normal da indústria mercantil”. Neles se observa a habitualidade ou profissionalismo, a finalidade lucrativa e a intermediação, que significa não adquirir a mercadoria como destinatário final e sim aproximar o produtor ao consumidor final;
b) atos de comércio por dependência ou conexão, que são atos originalmente civis, mas por terem sido realizados no interesse da atividade comercial, adquirem a conotação de atos de comércio, é o caso, por exemplo, da compra de mesas e cadeiras para um restaurante ou um congelador para um bar.
c) atos de comércio por força de lei, que são caracterizados como ato de comércio simplesmente por força de lei, como, por exemplo, os atos realizados pelas sociedades por ações.
Seguindo esta teoria, encontra-se o primeiro Código Comercial moderno, o
Código de Savary, da ordenação de Colbert, datado de 1673, o qual fixa a figura do Comerciante de forma objetiva, sendo todo aquele que pratica atos pertinentes à matéria comercial.
Em 1804 e 1808, respectivamente, são editados, na França, o Código Civil e o Código Comercial. O Direito Comercial inaugura sua segunda fase. Pode-se falar agora em um sistema jurídico estatal destinado a disciplinar as relações jurídico-comerciais. 1

v1, p. 526

CARVALHO DE MENDONÇA, J.X. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2000,

O Código Napoleônico de 1807, agindo de acordo com a Teoria dos Atos de Comércio, estaria a serviço da Revolução Francesa, com suas ideias de igualdade em confronto com a teoria subjetiva que restringia o privilégio do
Direito Comercial aos inscritos nas corporações. O Código Napoleônico